Uma notícia muito interessante – e importante – que foi publicada agora de manhã no Broascast.

Imóvel na planta: INCC só vale até a entrega da chave

São Paulo, 16 – Quem pretende assinar contrato para adquirir um apartamento na planta deve se preparar para os reajustes do Índice Nacional de Construção Civil (INCC). O indicador mais do que dobrou desde a metade de 2009: saltou de 2,42%, no primeiro semestre de 2009, para 5,62%, no mesmo período desde ano. Além disso, precisam estar atentos: na entrega das chaves, o índice de correção das parcelas tem de mudar: sai o INCC, que só vale durante a construção, e entra outro, geralmente o Índice Geral de Preços (IGP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Muitos consumidores que consideraram bom o preço inicial do imóvel agora temem a possibilidade de não conseguirem arcar com os gastos mensais das prestações e reclamam da falta de informação no momento da contratação a respeito da adoção do INCC.

Na coluna e blog Advogado de Defesa, do JT, leitores também reclamam de que continuam tendo reajustes pelo INCC mesmo depois de receber as chaves, o que não é legal.“Ao assinar o contrato, confiei na explicação da vendedora, mas ela não ressaltou que a correção do INCC é feita sobre todo o saldo devedor e não só sobre a mensalidade”, reclama a corretora de seguros Giovanna Mussi. Por causa do índice, o valor de seu apartamento, que era de 169 mil, foi para 174 mil em dois meses. “O aumento me assustou. Tenho medo de não conseguir pagar até o final.”

O INCC é uma das três variações que compõem o e reflete o aquecimento do setor de construção civil. A cobrança pode ser feita até a entrega das chaves do apartamento. “Esse índice, apesar de justo, é perigoso, pois sua variação depende de vários fatores. Por isso, o consumidor deve ficar atento e estar preparado para alterações”, orienta o advogado especializado na área imobiliária Ricardo Nemes de Mattos.

O analista de suporte pleno Mateus Toni também foi pego de surpresa pelo reajuste do INCC. O valor de seu apartamento, que era de 105 mil, aumentou mil reais em um mês. “Minhas dívidas estão infinitas por causa disso. Quando comprei o apartamento, o vendedor ofereceu várias vantagens. Depois notei que havia entrado numa cilada.”

O Sindicato da Indústria das Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), no entanto, garante que, caso o consumidor procure uma construtora confiável, ele terá toda a informação disponível. “Os contratos do mercado imobiliário são parecidos há 20 anos. Não tem novidade. Nos plantões isso é muito explicado”, afirma o diretor de economia do Sindicato, Eduardo Zaidan.

O índice deve subir

De acordo com o Sindicato da Habitação (Secovi-SP), o INCC ainda deve crescer nos próximos meses, mas não a ponto de causar uma preocupação. “Deve subir em torno de 1,5% além da inflação, por conta do aumento do preço de materiais de construção, mas nada que possa desequilibrar a capacidade de pagamento do consumidor”, diz o vice-presidente do sindicato, Flávio Prando.

Apesar das dificuldades enfrentadas pelos consumidores, não há muito o que fazer em relação a isso, informam especialistas. “O que os tribunais entendem é que esse índice de correção só repõe a perda aquisitiva da moeda”, explica o advogado da área imobiliária Marcelo Tapai. “Mas, se na hora da contratação o vendedor garantir que, pelas condições financeiras do consumidor, o financiamento bancário será viável, e isso não acontecer, a Justiça pode determinar que a incorporadora financie o valor restante.”

Para evitar transtornos, o consumidor deve se precaver. “O INCC teve aumento significativo em relação ao ano passado, devido à alta demanda do setor de construção civil. Uma saída é correr para um financiamento bancário após pegar as chaves do apartamento. Em geral, os bancos têm taxas bem competitivas”, aconselha Givaldo Lima Gil, consultor imobiliário da Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil (AMM).

Atrasos

O aquecimento do setor de construção civil não desencadeou apenas taxas altas. Órgãos de defesa do consumidor têm registrado um número crescente de queixas sobre atrasos na entrega de imóveis comprados na planta.

Só no Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (Ibedec), as reclamações do tipo quase quadruplicaram de janeiro ao dia 10 de julho. “No primeiro semestre de 2009, recebíamos 14 consultas diárias sobre o assunto. Neste ano, esse número cresceu para 53”, afirma José Geraldo Tarin, presidente da entidade. Já o Procon-SP registrou 106,6% mais queixas no primeiro semestre desse ano só na capital paulista.

Os atrasos, de acordo com o vice-presidente de habitação do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), ocorrem por um conjunto de fatores. “O que prejudicou o setor foi a falta de mão de obra qualificada, o período de chuvas inesperado e, por último, pela lentidão burocrática. Como a quantidade de empreendimentos aumentou, os órgãos responsáveis pela emissão de documentos estão sobrecarregados”, diz.

O apartamento do designer gráfico Daniel Pereira era para ter sido entregue em janeiro de 2009, no entanto, até agora, ele e sua noiva estão sem as chaves. “Cheguei até a contratar um advogado e acionar o Procon. Eles dizem que, apesar de o prazo de atraso constar do contrato, é abusivo”, conta.

Em caso de atraso, o consumidor pode recorrer à Justiça. “O atraso contratual tem sido considerado abusivo pelos tribunais. O consumidor pode até pedir indenização por danos morais, no caso de se sentir lesado por não poder mudar-se na data estipulada anteriormente”, orienta o advogado especialista na área imobiliária Marcelo Tapai. As informações são do Jornal da Tarde.